Taxa para obstetra será regulamentada
18/12/2012
Taxa para obstetra será regulamentada
Seguindo o entendimento da autarquia federal, o Conselho Regional de Medicina (CRM-DF) também se posicionou a favor da taxa de disponibilidade cobrada por médicos obstetras para realizarem o parto de pacientes grávidas assistidas durante o pré-natal. Dessa forma, mesmo se o especialista não estiver de plantão no dia, ele se compromete a fazer o procedimento. O CRM não só se posicionou como normatizou o assunto, criando a Resolução nº 340/2012, que será publicada esta semana no Diário Oficial do DF. No documento, o conselho justifica o pagamento da taxa e, em anexo, coloca o modelo do termo a ser firmado entre paciente e médico.
Apesar da norma e do parecer favorável do Conselho Federal de Medicina (CFM), o assunto divide opiniões de pacientes, associações de consumidores e operadoras de plano de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ainda não regulamentou o tema. Criou um grupo técnico, no começo do mês, a fim de analisar se é preciso normatizar, se a taxa é legal e quem deve pagar a despesa, a paciente ou a operadora. Por enquanto, as taxas não são fixas e os valores podem ser os mais diversos. Em Brasília, por exemplo, podem variar de R$ 2 mil até R$ 4 mil. O parecer do CFM e a resolução do CRM-DF não estipulam a quantia.
Enquanto a ANS não decide se a taxa de disponibilidade deve compor o rol de procedimentos das operadoras de planos de saúde, os conselhos regional e federal defendem que a paciente pague e depois peça o reembolso à empresa. "A paciente deve exigir que o plano pague. A empresa deve cobrir todas as despesas com a gravidez e o parto", explica Iran Augusto Cardoso, presidente do CRM-DF.
Entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) compartilham da mesma opinião. "O Idec entende que a taxa de disponibilidade é um pleito antigo dos médicos e apoia a melhor remuneração porque melhora o serviço. Quando a consumidora assina um contrato de plano de saúde, ela não é informada de que o médico do pré-natal diferente daquele que faz o parto. A lei diz que a informação deve ser clara e precisa", analisa Joana Cruz, advogada do Idec.
O conselheiro relator do parecer do CFM, Gerson Zafalon Martins, explica que o plano de saúde cobre a consulta pré-natal, os exames complementares e paga o parto normal ou cesariana. Se a paciente opta pelo acompanhamento do mesmo obstetra que fez o pré-natal e paga uma taxa para isso, ela deve ser ressarcida porque na taxa entra o valor do parto e o médico não pode receber duas vezes. "A gente deu parecer de que a cobrança era ética porque as gestantes estão sendo penalizadas por pagarem a taxa e o parto. Se não fizéssemos isso, as operadoras não iam resolver nunca a situação", defende.
Cabo de guerra
Mas enquanto a ANS não regula a cobrança, as operadoras defendem que não devem pagar a taxa porque ela não está no contrato nem no rol de procedimentos da ANS. Por meio de nota, a Federação Nacional da Saúde (Fenasaúde) informou que aguarda as considerações da agência e que não tem conhecimento da prática de cobrança de taxa nos atendimentos prestados a beneficiárias das operadoras associadas. Ponderou ainda que não fará reembolso. "Reembolsos só são possíveis para procedimentos previstos no contrato do plano de saúde ou no rol de procedimentos", informa a nota.
O Idec orienta que, se a paciente não conseguir o dinheiro com a operadora, ela deve procurar a Justiça. "O problema de ir para o Judiciário é a incerteza de qual será a decisão e se o juiz vai entender se a paciente tem direito ou não de reaver o valor", pondera Joana Cruz, advogada do instituto.
Melhora
A quantidade de operadoras de planos de saúde que melhoraram o seu desempenho subiu 52% de acordo com o índice de Desenvolvimento da Saúde Suplementar (IDSS). 0 levantamento foi divulgado na semana passada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e mostrou que, das 1.239 empresas avaliadas em 2011,735 estão nas duas melhores faixas, que vai de 0,6 a 1. Em 2010, apenas 482 operadoras estavam nesse patamar. Em contrapartida, na faixa de 0,0 a 0,19, o número caiu de 383 em 2010 para 54.
Entenda o caso
A cobrança de honorários por médicos obstetras pelo acompanhamento presencial do trabalho de parto foi questionada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. O órgão pediu ao Conselho Federal de Medicina uma posição a respeito da taxa. Em 8 de novembro deste ano, o CFM emitiu um parecer a favor da cobrança dizendo que é ético e que não configura dupla cobrança. De acordo com o entendimento do conselho, a disponibilidade para a realização do parto é um procedimento distinto do pré-natal e do parto em si. A entidade só ponderou que o termo firmado entre paciente e médico deve ocorrer logo na primeira consulta. A questão provocou polêmica entre grávidas, associações de defesa do consumidor e operadoras de plano de saúde. A ANS estuda a legalidade da taxa e se ela pode ser incluída ou não no rol de procedimentos.
Fonte: Sindhosp.com
Imagem: Fenaess.org.br