RDC nº 26 põe em risco segurança do paciente

27/06/2012

RDC nº 26 põe em risco segurança do paciente

Ricardo Rivero

Os profissionais da categoria da enfermagem estão à frente de praticamente todos os programas prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Mas, por outro lado, se isso traz um grande aumento de responsabilidade, expondo a importância do profissional, não temos visto avanços significativos nas políticas de valorização, apoio e defesa das demandas da categoria nos últimos 10 anos.

A nova gestão do Coren-RS tem como missão a aproximação com os inscritos, a união da classe, a prestação de serviços de qualidade e o cumprimento da legislação que regulamenta a categoria. Mas também teremos um foco especial na articulação entre entidades, sociedade civil, poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Unir essas forças é a única forma de transformarmos demandas de décadas em ações de resultado. Com uma categoria unida e forte, temos mais chances de fazer valer a nossa voz em relação à construção de políticas públicas, legislação e investimentos para a área da saúde.

Estamos trabalhando, junto ao Congresso Nacional, para aprovar o projeto de lei 2.295/2000, que regulamenta a carga horária para os profissionais da enfermagem, e o projeto de lei 4.924/2009, que institui o piso salarial. Mas nos focarmos sobre essas questões históricas não basta. Como Conselho, é preciso que estejamos sempre atentos ao que acontece e prontos a tomarmos posição.

Neste momento, estamos muito preocupados com a RDC n 26 e articulando pela sua revogação. Para que todos compreendam o que estamos tratando: a RDC n 26 da Anvisa, de 11 de maio de 2012, altera a resolução RDC n 07, aumentando o número de pacientes por enfermeiro dentro das UTIs na proporção de um enfermeiro para dez pacientes, além de suprimir a exigência de um técnico em enfermagem para serviços de apoio. A alteração dessa resolução também tem implicações na Lei do Exercício Profissional (lei n 7.498/86) e na resolução Cofen n 293/2004, onde é também abordada a questão do dimensionamento de pessoal. Essa RDC põe em risco a segurança do paciente e do profissional.

Estivemos em Brasília esta semana, reunidos com os deputados da bancada federal gaúcha, explicando a decisão tomada pela Anvisa e como ela afeta a todos de forma negativa. Temos que colocar, de forma muito clara, que é o próprio conceito de UTI que está em jogo, visto que é impossível um cuidado intensivo com um enfermeiro atendendo dez pacientes.

presidente do Conselho Regional de Enfermagem do RS

Fonte: Correiodopovo.com

Imagem: Josestedile.com.br/