Médicos do DF fazem paralisação parcial contra medidas do governo
30/07/2013
"Médicos do DF fazem paralisação parcial contra medidas do governo
Adesão é de até 70% na rede pública, diz sindicato; GDF não fez estimativa.
Categoria quer revalidação de diploma estrangeiro e mais recursos à saúde.
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Médicos do Distrito Federal interromperam parcialmente nesta terça (30) atendimentos não emergenciais a pacientes das redes pública e privada de saúde. A paralisação marca posição da categoria contra decisões do governo federal, como a contratação de profissionais estrangeiros pelo programa Mais Médicos e os vetos à legislação do Ato Médico, que estabelece as atribuições dos profissionais de medicina.
Pela tarde, cerca de 60 médicos se reuniram em frente ao Ministério da Saúde para chamar a atenção para a reivindicação da categoria. "Se a população entender e os parlamentares se mostrarem responsáveis, com certeza essa MP vai ser derrubada", disse o presidente do sindicato, Gutemberg Fialho.
O sindicato dos médicos informou que nos hospitais de Base, Regional da Asa Norte e no Regional de Ceilândia a adesão é de cerca de 70% da categoria, e em Taguatinga, de 50%. A Secretaria de Saúde informou que não tinha avaliação da adesão dos médicos da rede pública. O sindicato não soube estimar quantos médicos da rede privada paralisaram as atividades.
Devido à paralisação, consultas e cirurgias eletivas na rede pública deverão ser remarcadas. Ambulatórios de maior complexidade, como os de oncologia, não tiveram as atividades suspensas, informou o sindicato.
Segundo a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), 25 estados aderiram à paralisação. Cinco informaram que não vão fazer paralisações, mas devem participar de manifestações: Alagoas, Amapá, Roraima, Piauí, e Pará.
Batalha judicial
A crise entre as entidades médicas e o governo federal acabou nos tribunais. Inconformados com as medidas adotadas pelo Executivo para tentar suprir a carência de médicos em regiões pobres, a Federação Nacional dos Médicos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) ingressaram com diferentes ações judiciais para tentar suspender o programa Mais Médicos.
Na última sexta (26), o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou pedido da AMB para suspender a medida provisória que criou o Mais Médicos. Segundo o magistrado, não cabe ao Supremo definir se a MP atendeu às exigências de relevância e urgência, como reclamavam as associações.
A Fenam e o CFM optaram por ingressar com ações civis individuais na Justiça Federal para reivindicar a suspensão do programa federal. O processo será analisado pela 22ª Vara da Justiça Federal do DF.
Nas ações judiciais, as entidades médicas pedem que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) só realizem o registro provisório dos médicos intercambistas que aderirem ao programa mediante a apresentação da revalidação do diploma expedido fora do país e do certificado de proficiência em língua portuguesa.
Esses requisitos, exigidos para qualquer médico formado fora que queira trabalhar livremente no Brasil, foi dispensado pelo governo para os candidatos inscritos no programa, que obriga os médicos a atender em áreas específicas.
Na defesa do governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que os médicos estrangeiros que forem contratados para atuar em regiões carentes do país passarão por "intensa" avaliação.
A AGU também alegou no documento enviado na última sexta à Justiça Federal que os médicos de fora do país passarão por treinamento em que vão ter acesso a informações, entre outros temas, sobre o SUS, e também lições de português.
"Em relação à qualidade dos serviços que serão prestados pelos profissionais no Brasil, será feito um intenso processo de avaliação pelas instituições de ensino superior participantes do projeto, as mesmas que concedem o Revalida, para que eles possam atuar no país", ponderaram os advogados da União na defesa do processo."
Fonte: G1.globo.com
Imagem: Static.vvale.com.br