Divulgação segue vetada
10/07/2012
Divulgação segue vetada
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, negou ontem pedido de suspensão de liminar impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que os órgãos federais voltassem a divulgar os salários de servidores públicos na internet. A decisão de barrar temporariamente a publicação dos contracheques de maneira individual foi dada pela 22ª Vara Federal do DF, na última quarta-feira, a partir de uma ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. A decisão do TRF/1ª não interfere na tramitação do caso. Ele está nas mãos do juiz Francisco Neves, na 22ª Vara Federal, que ainda analisará o mérito da questão.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) retiraram as informações de seus portais na última sexta-feira, após serem notificados da decisão. O presidente do TRF da 1ª Região explicou que o pedido de suspensão de liminar da AGU não tem a natureza jurídica de recurso e, por isso, não pode "modificar, cassar ou adulterar o ato judicial que se pretende suspender". Ribeiro não tratou do mérito da decisão da 22ª Vara, porque não cabe a ele fazê-lo em casos de liminares. Ele apenas considerou que a retirada dos dados da internet, neste momento, não causa grave consequência negativa ao interesse público.
O magistrado acredita que, como a questão tem implicação política e grande interesse público, é sensato manter a decisão de primeiro grau até que "seja averiguado se o ato administrativo, que expõe em rede mundial os rendimentos individualizados (nome, lotação, descontos etc.) dos servidores públicos federais, fere ou não garantias individuais do servidor-cidadão, como alega o autor da ação". (LK)
Sistema do TST aberto
Ao contrário da CGU e do STF, o Tribunal Superior do Trabalho mantém a publicação dos salários do seus servidores e magistrados na internet. Isso porque o órgão não foi notificado da decisão de suspender a divulgação, tomada pela 22ª Vara Federal do DF, na última quarta-feira.
Fonte: Correio Braziliense
Imagem: Jornaldomeiodia89.blogspot.com