Coren-RJ contestará Cremerj com ação civil pública

24/07/2012

"Conselho contesta proibição

RIO DE JANEIRO (ABr) - O Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro (Coren-RJ) anunciou que irá entrar com ação civil pública contra as resoluções 265 e 266/2012 do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) que proíbem a participação de médicos obstetras em partos domiciliares e a presença das obstetrizes (profissionais da área de saúde que acompanham as gestantes no pré-natal, parto e pós-parto), doulas (acompanhantes) ou parteiras em ambientes hospitalares.

"As resoluções do Cremerj inibem o direito da mulher de decidir onde e por quem será acompanhada no seu parto, praticamente a obrigando a dar à luz no hospital. O Cremerj desrespeita os preceitos dos manuais do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre os direitos sexuais e reprodutivos, além dos decretos do Ministério da Saúde referentes à humanização no parto", afirmou a instituição em nota divulgada em seu site na última sexta-feira.

O documento é assinado pelo presidente, o enfermeiro Pedro de Jesus. O Coren representa os enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, além de obstetrizes. Segundo a nota, o Coren critica os vetos e os classifica de "atitude arbitrária, inconsequente, antiética e ilegal"."

Fonte: FolhaPE
Imagem: Cofen