Anvisa diz que não foi acionada e reprova Gol em caso de menino
21/08/2013
"Anvisa diz que não foi acionada e reprova Gol em caso de menino
Aérea citou agência em nota sobre incidente com neto de Deborah Colker.
Anvisa diz que tem de ser avisada de 'suspeita de evento de saúde pública'.
filha e neto da deborah colker (Foto: Reprodução/Facebook)Filha e neto de Deborah Colker
(Foto: Reprodução/Facebook)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nota nesta quarta-feira (21) afirmando que "condena o procedimento adotado" pela empresa aérea Gol no caso do neto da coreógrafa Deborah Colker, que quase foi impedido de voar por causa de uma doença de pele não-contagiosa. A agência federal informou ainda que irá apurar o que ocorreu para "avaliar o adequado cumprimento das normas aplicáveis ao caso".
A coreógrafa relatou ter sofrido constrangimento por causa da epidermólise bolhosa do menino ao embarcar num voo de Salvador para o Rio de Janeiro. A aeronave só decolou após um médico da Infraero ter sido chamado e atestar que a doença não era contagiosa. A companhia divulgou comunicado lamentando o ocorrido e disse que foram cumpridas recomendações do Manual Médico da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata) e da Anvisa.
Nesta quarta, no entanto, a agência federal afirmou que não foi acionada pela Gol e condenou o procedimento da companhia. Ela ainda menciona uma resolução segundo a qual "em caso de suspeita ou evidência de evento de saúde pública a bordo de meio de transporte é obrigatória a comunicação imediata à autoridade sanitária do destino ou escala, pelo meio disponível mais rápido".
A Anvisa ressalta ainda que a remoção de um passageiro sob suspeita de "evento de saúde" tem de ser feita sob autorização de autoridade sanitária, salvo em casos excepcionais de emergência médica. Mas, ainda assim, a medida deve ser imediatamente comunicada à autoridade sanitária.
Consultada sobre a nota da Anvisa, a Gol disse que já lamentou o episódio anteriormente e que não se posicionaria a respeito das afirmações da agência.
Leia a íntegra da nota da Anvisa:
"Considerando a posição tomada pelo piloto e por comissários da empresa aérea Gol, voo 1556, trecho Salvador para Rio de Janeiro, no dia 20/08/2013, envolvendo um neto de quatro anos da coreógrafa Deborah Colker, a Anvisa, que foi citada em nota emitida pela empresa, esclarece:
1 - A Anvisa, como autoridade sanitária local, estabelecida nos principais aeroportos do Brasil, em nenhum momento foi acionada pela Gol, e condena o procedimento adotado pela aérea;
2 - Conforme a RESOLUÇÃO - RDC Nº 21, DE 28 DE MARÇO DE 2008, é responsabilidade da empresa aérea:
'Art.5º Em caso de suspeita ou evidência de evento de saúde pública a bordo de meio de transporte é obrigatória à comunicação imediata à autoridade sanitária do destino ou escala, pelo meio disponível mais rápido, de forma a garantir a avaliação do risco à saúde pública para aplicação de medidas sanitárias pertinentes.
§4º O desembarque ou remoção de viajantes sob suspeita ou evidência de evento de saúde pública a bordo deverá ser autorizado pela autoridade sanitária, por meio do Termo de Controle Sanitário de Viajantes, conforme Anexo IV.
§5º Excepcionalmente, em situação de emergência médica, o desembarque ou remoção do viajante para um serviço de assistência à saúde poderá ser efetuado sem a autorização prévia da autoridade sanitária, desde que a mesma seja imediatamente comunicada.
A Anvisa irá apurar os procedimentos adotados pela empresa, visando avaliar o adequado cumprimento das normas aplicáveis ao caso."
Fonte e Imagem: G1.globo.com