A dívida das faculdades particulares deve ser trocada por bolsas do ProUni?
14/07/2012
A dívida das faculdades particulares deve ser trocada por bolsas do ProUni?
Eduardo Braga
SIM
Mais bolsas para a ciência
O Congresso acaba de aprovar o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), com o objetivo de assegurar condições para a continuidade das atividades das entidades mantenedoras das instituições de ensino integrantes dos sistemas federal e estadual.
Uma das formas definidas para viabilizar o programa é a recuperação dos créditos tributários da União para que as instituições devedoras os utilizem no financiamento de novas matrículas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13 de 2012, oriundo da medida provisória 559 de 2012, que criou o Proies, foi encaminhado à presidenta Dilma, que poderá vetá-lo ou sancioná-lo, total ou parcialmente.
Entendo que o mecanismo é importante para dar uma nova dinâmica ao ProUni, criado em 2005, e será uma oportunidade para ajustes no programa, não só no aumento da oferta de matrículas, mas sobretudo na escolha das áreas a serem beneficiadas, com uma orientação mais compatível com a nova realidade econômica e social brasileira.
Por exemplo: as bolsas na área de exatas e tecnologia, prioridade no programa Ciência sem Fronteiras, representam apenas 18% do total das 510 mil bolsas em uso hoje pelo ProUni, enquanto a área de humanas ficou com 65% das matrículas.
O Prouni ofertou 85 mil bolsas para estudantes de administração, mas só 50 estudantes receberam bolsas para os cursos de engenharia de telecomunicações, área cuja importância e atualidade ninguém discute.
Embora esse quadro reflita a distorção do sistema universitário brasileiro, é indispensável que haja um novo direcionamento para permitir que a área de tecnologia, que hoje representa apenas 6% do total de oferta de matrículas do ProUni, seja adequadamente atendida.
A troca de crédito tributário por novas matrículas no ProUni é um incentivo importante, mas sua eficácia poderá ser consideravelmente ampliada direcionando as matrículas aos estudantes dos cursos técnicos. Estimativas extraoficiais indicam que as dívidas tributárias poderiam alcançar R$ 15 bilhões, o que permitiria o financiamento de mais 500 mil novas matrículas, quase dobrando a oferta atual do ProUni.
A ampliação do critério de renda per capita familiar de um salário mínimo e meio para três mínimos como condição de acesso ao ProUni é importante e compatível com a nova realidade que vivenciamos. A renda média do brasileiro subiu, mais de 30 milhões de cidadãos ingressaram no mercado. O ProUni precisa se ajustar a esse novo tempo.
O censo de 2010 mostram que 8,1% das famílias brasileiras têm renda per capita mensal entre dois e três salários mínimos. Há, portanto, um apreciável contingente de jovens em condições de acesso ao ProUni.
Se, apesar das limitações do ProUni, ainda restrito à realidade de sete anos atrás, foi possível que um milhão de estudantes chegassem aos cursos superiores a partir de 2005, sem dúvida as medidas de regulação que estão sendo tomadas tenderão a ajustar o programa às necessidades do mercado de trabalho em nosso país, justificando plenamente esse novo incentivo governamental, ora em avaliação pela presidenta Dilma Rousseff.
EDUARDO BRAGA, 51, é senador pelo PMDB do Amazonas e líder do governo no Senado ****** Paulo Ghiraldelli Jr.
NÃO
Faculdade, o melhor negócio
As universidades federais vão mal. O seu aparato físico está deteriorado. Salas de aulas, laboratórios, bibliotecas e até mesmo internet estão na lista de coisas que as universidades federais não possuem em condições nem mesmo razoáveis.
Em um artigo anterior aqui na Folha, perguntei se não estamos caminhando para um lugar que ninguém deseja individualmente, mas no qual vamos acabar aportando se a presidente Dilma, pessoalmente, não criar um novo rumo: as universidades federais irão cumprir a função de "alfabetização hipertardia", transformando-se em "colegiões" substitutos do ensino médio público atual, abandonado pelo governo.
Volto a dizer isso, pois o que eu temia ganhou mais força: em meio à greve dos professores de todas as universidades federais, e tendo o ministro Mantega afirmado que os funcionários públicos irão "quebrar o Estado" (!), o Senado aprovou no dia 27 de junho um enorme repasse de verbas para cerca de 500 instituições particulares de ensino, uma parte delas de duvidosa qualidade.
Ora, por que elas foram premiadas? Simples: elas não pagaram seus impostos e, então, o Senado achou por bem incentivar a sonegação.
Eis a lógica ilógica: "Não pagou? Ah, sem problema, ofereça aí umas bolsas (sem fiscalização) para o famoso ProUni, e liberamos aqui os R$ 15 bilhões para vocês".
O ProUni nunca foi boa coisa. Pode-se gostar dele por ingenuidade. Mas, em termos de política educacional, trata-se de um tiro pela culatra. O MEC não o fiscaliza corretamente. Mesmo que fizesse isso, não teria o que comemorar.
Colocando na ponta do lápis os gastos e os ganhos, veríamos que ele não é vantajoso para a população ou para o governo. Ele só é bom para o empresário incompetente ou desonesto. Aliás, a própria política do governo Lula para o ensino superior prova isso.
Por um lado, ela teve o ProUni. Por outro, o Reuni, um programa de expansão das vagas no ensino superior público. Bastaria o governo não ficar perdoando quem não paga imposto e, arrecadando corretamente, usar o dinheiro para levar adiante o Reuni de uma maneira mais responsável. Não estaríamos vivendo tão medrosos a respeito do futuro da universidade pública brasileira, como ocorre agora.
Por qualquer matemática sadia, o ProUni anula os benefícios do Reuni. Se a presidente Dilma seguir o caminho apontado pelo Senado -pela brecha do ProUni-, teremos em política educacional um Brasil de ponta cabeça.
Qual dono de faculdade irá, daqui para frente, pagar impostos, se ele sabe que, deixando a dívida crescer, pode dobrar facilmente o Legislativo e, então, pressionar o Executivo para continuar irresponsável?
O ProUni se tornou, como não poderia deixar de ser, uma forma de avisar a todos que o melhor negócio, no Brasil, talvez não seja montar uma igreja, como comumente se diz, mas abrir uma faculdade.
A diferença é que a igreja, para dar certo, tem de dar certo, e a faculdade, para dar certo, tem de dar errado. Dando errado, o ProUni a salva e dá condições ao empresário de araque para ampliar o negócio.
PAULO GHIRALDELLI JR., 54, é filósofo, professor da UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e autor de "As Lições de Paulo Freire" (Manole)
Folha de S.Paulo
14/07/2012
Fonte: Folha.uol.com
Imagem: Vilsoncovatti.com